Comissão de combate à corrupção realiza novos debates na próxima semana

Deputado Onix
Deputado Onyx Lorenzoni (DEM)- Presidente da Comissão Especial

A comissão especial (temporária criada para analisar e votar proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de código e propostas que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito) e que analisa o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL4850/16) promove duas audiências públicas na próxima semana.

Na segunda-feira (5), foram convidados para falar sobre o assunto:
– o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Marcello Lavenere;
– a presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada estadual Ana Cunha;
– o jurista especializado na área penal Juares Cirino dos Santos;
– o secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Elisio Teixeira; e
– o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Miguel Sobral.

O relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos parlamentares que pediu a realização desse debate, afirma que o assunto é complexo “e demanda uma ampla e democrática discussão no meio social, com a participação de diversas instituições e da sociedade civil”.

O Relator esquece que o Projeto de Lei é de iniciativa popular, assinado por mais de 2,5 milhões de brasileiros.

A audiência, que também foi solicitada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), será realizada no plenário 4, a partir das 14h30.

Novo debate
Na terça-feira (6), serão ouvidos o ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage Sobrinho; e o representante do Ministério Público Federal Eugênio José Guilherme de Aragão.

“O ex-ministro-chefe da CGU contribuiu na instalação de uma série de novas políticas de defesa do patrimônio público e de combate à corrupção”, afirmou Paulo Teixeira ao solicitar o depoimento de Jorge Hage.

A audiência, que também foi proposta pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), será realizada a partir das 9 horas, no plenário 14.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Relatório em favor do julgamento de Dilma Rousseff é aprovado e vai a Plenário

Impeachment

Com 14 votos favoráveis e cinco contrários, a Comissão Especial de Impeachment aprovou, nesta quinta-feira (4), o relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda o julgamento de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade.

Continuar lendo Relatório em favor do julgamento de Dilma Rousseff é aprovado e vai a Plenário

Notícia Falsa propagada pela Folha de São Paulo

noticia falsa

A Folha de São Paulo publicou hoje, 15/07, o encerramento da CPI do CARF pelo novo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Não é verdade! Senão vejamos:

A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF tem reunião deliberativa já agendada para o dia 02/08/2016 com o objetivo de:

Apresentação, Discussão e Votação do Relatório da CPI.

O que na verdade ocorreu é que a bancada do choro (PSOL) vem requerendo adiamento da CPI por mais 60 dias, sendo que o plenário da casa já havia aprovado a prorrogação por um prazo de 15 dias.

Contrário à prorrogação, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) encaminhou voto contrário ao pedido. “Entre os requerimentos de convocação colocados na pauta, há pessoas que não têm sequer indiciamento, não têm denúncia, não são suspeitos. A meu ver, há um equívoco de interpretação com relação ao objeto da CPI do Carf.”

Também contrário à prorrogação, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou ter sido ele a apresentar questão de ordem ao Plenário para manter a extensão de 15 dias que já havia sido aprovada pelos parlamentares.

“Estamos neste prazo. Já se passaram dez dias e não fizemos nada”, observou Faria de Sá. “Há tempo sim para que possamos aprovar o relatório. O texto poderia ser apresentado hoje à tarde ou amanhã cedo,” sugeriu.